Neste comício da nossa Festa do Avante!, permitam-me que comece por saudar calorosamente a juventude e a JCP pela sua contribuição específica e todos os que, mais uma vez, com o seu trabalho, com a sua generosidade e com a sua presença interessada e solidária, ergueram este grande evento cultural, artístico e político, esta grande Festa do PCP aberta a todos, festa da juventude, festa do Portugal de Abril, festa que é um imenso ponto de encontro das vontades, energias e aspirações de homens e mulheres que não desistem de ter um firme compromisso de vida e de luta pela liberdade e pelo progresso social, que não se rendem diante de ameaças e dificuldades e que, dia após dia, se querem continuar a bater pelas ideias e projectos em que acreditam, em nome de um Portugal mais justo e de um mundo melhor.
É certo que não se vê ninguém a dizer que a Festa do Avante! não é a Festa do PCP. Mas, aqui ou ali, não podendo contestar explicitamente as características singulares que marcam a Festa do Avante!, há alguns que tratam a Festa como se fosse uma espécie de intervalo no que o PCP é ou como se fosse a propositada fabricação de uma imagem em alegado contraste com a identidade, com as orientações e com a acção do PCP e dos comunistas portugueses.
Por isso, vale a pena repetir o que se devia meter pelos olhos dentro: que nada do que mais marca e distingue a Festa do Avante! é estranho ao PCP e que tudo o que faz a grandeza humana, política, artística e cultural desta Festa é inseparável das concepções, das orientações, do património de experiências, da forma de viver, de estar e de agir do Partido Comunista Português.
E que, por isso, quem for capaz de sentir, viver e apreender a tolerância, a fraternidade, o elogio do trabalho humano, o respeito pela variedade de gostos e concepções artísticas e o valor da cultura que se respiram na Festa do Avante!, deve concluir que não é o PCP que, durante 3 dias, procura criar uma outra imagem de si próprio, mas sim alguns que, durante 362 dias, procuram criar uma imagem brutalmente deturpada e falsa do que o PCP verdadeiramente é, defende e propõe.
Desta nossa Festa, que justamente evoca com emoção o 30.º aniversário do 25 de Abril e celebra com orgulho os ideais, as realizações e as esperanças da revolução democrática, emerge com clareza e força uma certeza maior: a certeza de que, 30 anos depois desse acontecimento dos maiores da nossa história como povo e como nação, por entre alegrias e tristezas, avanços e recuos, ilusões e desilusões, o Partido Comunista Português, sem hesitações ou ambiguidades, continua a proclamar a sua fidelidade e vinculação ao legado da Revolução de Abril e que, voltado para o presente e para o futuro e com consciência do tempo histórico que hoje vivemos, quer continuar, com renovado vigor e confiança, a estar à altura das suas responsabilidades democráticas e nacionais e quer continuar a servir as grandes causas da liberdade, da democracia, do progresso e transformações sociais, da paz e do Socialismo.

Pôr fim à política de direita

Há um ano, aqui na nossa Festa do Avante!, depois de termos denunciado vivamente o carácter antipopular da política do governo PSD-CDS/PP, afirmámos perante o povo e o País: «pela nossa parte, queremos deixar aqui bem claro que trabalhamos e lutamos convicta e assumidamente para que, pela ampliação do descontentamento e da luta popular e no quadro do normal funcionamento do regime democrático e das suas instituições, este governo seja derrotado e substituído o mais depressa possível e o mais cedo quanto possível.»
Nessa altura, e nos meses que se seguiram, outros partidos de oposição (a começar pelo PS) não só se demarcavam deste nosso objectivo como explicitamente aceitavam que o governo prosseguisse tranquilamente a sua obra de destruição até 2006.
Como todos se recordarão, na pré-campanha das eleições para o Parlamento Europeu, enquanto o PS apelava a um «cartão amarelo» (que significava um simples aviso a um governo que continuaria), o PCP e a CDU formularam o objectivo de que, nessas eleições, os portugueses dessem ao governo de direita um expressivo «cartão vermelho», ideia que tanto o PS com o Bloco de Esquerda achavam inadequada e impraticável.
A verdade porém é que, no início de Julho, com o descrédito do governo e a crise política e governativa criada com o abandono de funções pelo Primeiro-Ministro, indissociável da estrondosa derrota eleitoral sofrida pela coligação de direita e da luta travada contra a sua política, houve a possibilidade real de se atingir o objectivo que então aqui nos propusemos. Contrariando os sentimentos e as aspirações dominantes da opinião pública, dos trabalhadores e das forças democráticas e de esquerda, o Presidente da República tomou uma posição inaceitável que objectivamente constituiu um sinal de apoio a essa maioria e à continuação de uma política comprovadamente incapaz de responder aos problemas do País
Mas, apesar do negativo desfecho desta crise, ficou provado que vale a pena acreditar em objectivos justos e ser coerente na luta pela sua concretização.
Ficou provado que a interrupção da vida do governo de direita, defendida pelo PCP, correspondia a uma larga e expressiva maioria existente na sociedade portuguesa, a tal ponto que tanto o PS como o Bloco de Esquerda, na crise política de Julho já defendiam que não devia ser nomeado outro governo da direita e deviam ser convocadas eleições antecipadas.
Agora, depois do balde de água gelada despejado sobre os democratas pela decisão do Presidente da República, outros partidos de oposição voltaram a falar e a agir como se o segundo governo PSD-CDS/PP, tivesse de durar inevitavelmente até Outubro de 2006.
Pela nossa parte, nós não ignoramos que se perdeu uma magnífica oportunidade, não ignoramos que as dificuldades agora serão maiores, não ignoramos que o poder de dissolução da Assembleia da República pelo Presidente da República se esgota no Verão do ano que vem.
Mas apesar disso tudo, aqui queremos garantir que o PCP continuará a lutar para encurtar o tempo de vida deste governo, para que os portugueses se vejam livres deste pesadelo de uma governação incapaz, reaccionária e agressiva tão cedo quanto possível e o mais depressa possível.
E, para este nosso compromisso e este nosso objectivo, temos duas justificações fundamentais:
– a primeira é que, ao contrário de alguns círculos de partidos da oposição, que protestam contra a política do governo mas, no fundo, esperam que este adiante o serviço que eles pensariam fazer mais tarde, o PCP, por razões do presente e do futuro, está empenhado em reduzir ao máximo os retrocessos e as agressões impostas por este governo;
– a segunda é que, deste ponto de vista, menos um ano de vida para este governo é uma coisa boa para os portugueses e para o país pois significaria menos um ano de política de agravamento dos problemas nacionais, menos um ano de ataque às condições de vida da população e aos direitos dos trabalhadores, menos um ano de desfiguração dos sistemas públicos de ensino, da saúde e da segurança social, menos um ano de decisões e medidas erradas, injustas, prepotentes e reaccionárias.

O populismo e o Governo de continuidade

Só por si, o arranque do segundo governo PSD-CDS/PP já mostrou a completa falta de consistência e credibilidade da solução facilitada pelo Presidente da República.
Ainda não tinha sequer sido indigitado para Primeiro-Ministro, já Santana Lopes, em golpe mediático, anunciava não a mudança de política mas sim a distribuição de ministérios por vários pontos do País. Depois alguma alma caridosa lhe terá mostrado a aberração e os custos de tal proposta. O Primeiro-Ministro arrepiou caminho e para não dar o dito por não dito ficou pela distribuição de alguns gabinetes de Secretários de Estado. É a descentralização à Santana Lopes.
Não podendo cobrir o país com cartazes e painéis descomunais no estilo «Lisboa está mais bonita», nem podendo imitar as «presidências abertas» do Presidente da República, Santana Lopes tirou depois da cartola um outro «coelho»: os Conselhos de Ministros itinerantes. Oxalá que pelo menos dêem que fazer aos restaurantes locais!
Passados mais uns dias era anunciado a criação de uma «central de informação», uma espécie de SNI de má memória. Ao mesmo tempo, o Primeiro-Ministro contratava mais uma assessora de imagem (da revista Lux) e a comunicação social noticiava que desde a sua tomada de posse o governo já tinha feito mais de 500 nomeações políticas, hoje já vai em mais de 700 boys. Ainda dizem que o Governo não faz obra. Aqui está obra que se veja!
Há quem diga que a preocupação do Governo não vai para a efectiva resolução dos problemas do País, para as questões do desenvolvimento, para os problemas dos reformados e das suas magras pensões, para o encerramento de empresas atingindo trabalhadores que regressaram de férias, para os vitivinicultores do Douro que protestam justamente contra a definição e distribuição do benefício. Há quem diga que as suas preocupações vão para o marketing político, para a propaganda, para a resolução virtual dos problemas. Maledicência, dirá o conhecido ministro que trocou os velhinhos, a lavoura e os remédios pelos submarinos... O Governo, dirá ainda este, está é a tomar medidas enérgicas para que os portugueses estejam bem informados!
É por tudo isto que podemos dizer que em S. Bento se constituiu a maior agência de publicidade do País, a agência «Santana e Portas SA»!
Os trabalhadores e o povo que paguem a factura.
No estilo do que fez no município de Lisboa – muito parra e pouca uva – o que na verdade faz correr o Primeiro-Ministro é a sua promoção, é a sua imagem, é vender promessas e planos, é enaltecer qualquer medida pontual ou qualquer obra, mesmo que para isso tenha que contratar um arquitecto, Frank Ghery, mesmo que depois pare tudo por não haver dinheiro, tal como aconteceu com o Parque Mayer que deveria estar a funcionar em Agosto de 2002 e o seu famoso casino que passou do Parque, para o Cais do Sodré, depois para a Feira Popular, continuando tudo em águas de bacalhau...!
Para disfarçar o populismo de que vem carregado, os homens do marketing esforçam-se para «vender» a imagem do estadista, do homem discreto que até vai visitar as áreas ardidas da Serra do Caldeirão de surpresa e sem convocar a imprensa. Só que a visita foi noticiada a partir do seu gabinete a um diário digital. É a designada «fuga de informação» de grande utilidade mediática. É a encenação da modéstia, da discrição, da preocupação séria com a situação das populações e não com a sua publicitação.
A mesma encenação que nos mostra as fotografias na entrevista a uma conhecida revista: «Santana a ler o Le Monde, em mangas de camisa»; «Santana a pôr a leitura em dia em S. Bento, sentado num dos recantos mais apreciados por Salazar»; Santana novamente em mangas de camisa e no habitual auto-elogio: «passo os dias a trabalhar, de manhã à noite, até muito tarde...».
Ó Sr. Primeiro-Ministro, para bem dos portugueses e de Portugal, não se canse tanto, não se deite tão tarde…
Também o governo tem um problema que procurou resolver logo no primeiro dia, tal como o revelou Morais Sarmento: libertar-se do descrédito da governação de Durão Barroso procurando dar a ideia de que estamos perante um novo governo, que não é responsável pela política anterior.
O Primeiro-Ministro queria pôr o «contador» a zero, pedir o «benefício da dúvida», inculcar o chamado «estado de graça».
O PCP desmascarou desde logo este truque e combateu a encenação que estava a ser preparada.
Este é um governo de continuação da mesma coligação e da mesma política. É certo que o Primeiro-Ministro perante os factos foi obrigado a assumir no debate do Programa do Governo as responsabilidades da governação suportada pela maioria de direita.
Mas continua a procurar a desresponsabilização, como se tivesse recebido a herança de um outro governo, de uma outra coligação...
É assim, por exemplo, que o seráfico Ministro das Finanças veio de imediato informar que afinal as contas públicas estavam piores do que a anterior Ministra fazia crer.
Qual a sua preocupação? A verdade, a transparência?
Não! A pressa do Ministro das Finanças em revelar o mau curso das contas públicas visa dois objectivos:
– libertar-se da gestão anterior e desresponsabilizar-se pelo défice no fim do ano;
– a criação de novas condições psicológicas para continuar com a política de aperto do cinto aos trabalhadores da administração pública e aos assalariados em geral.
Um outro exemplo: aproveitando a mudança da equipa da educação, é o da postura do governo em relação à abertura do ano escolar, que está irremediavelmente prejudicado, com o pouco claro e acidentado processo de colocação de professores, como se nada tivesse a ver com a dita reforma do ensino secundário criticada por pais, alunos e professores ou pelas medidas avulsas fabricadas à medida de uma Lei de Bases, que agora foi vetada, como se nada tivesse a ver com os desmesurados aumentos do material escolar.
O que temos é a divisão de papeis na continuidade.
O executivo de Durão aprovou o gravoso pacote laboral. O governo de Santana passa à sua concretização após a promulgação de cruz da lei regulamentadora. O governo de Durão alterou a Lei de Bases da Segurança Social, Santana avança para a regulamentação visando a descapitalização do sistema, abrindo a porta às seguradoras e eliminando o carácter universal da Segurança Social.
Bagão Félix, após as malfeitorias contra os trabalhadores do sector privado, vai tentar completar a sua obra contra os trabalhadores da administração pública. Não é meramente simbólico que se tenha acabado com o Ministério do Trabalho e o tenham incluído na área do Ministério da Economia numa linha de secundarização e desvalorização do trabalho e dos trabalhadores.
Com os representantes do grande capital promovidos a ministros, não admira que haja a tentativa de bloqueamento geral da contratação, as violações sistemáticas aos direitos consagrados nos contratos colectivos, aos horários de trabalho, ao recurso sistemático dos vínculos precários, ao ensaio geral contra a acção sindical, as comissões de trabalhadores e o direito à greve designadamente através dos serviços mínimos.
Reafirmando a sua intenção de lutar contra as medidas mais gravosas do pacote laboral e propor no futuro a sua revogação, o PCP saudando a CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, o movimento sindical unitário e as comissões de trabalhadores, apela a todos os trabalhadores para que com as suas representações de classe prossigam o seu combate e a sua luta contra esta política e este governo.
Nesse combate e nessa luta encontrarão sempre o PCP.

As responsabilidades da direita

Não há encenações nem mistificações que deturpem a realidade.
A maioria de direita e os seus governos, com o apoio do PS, são os responsáveis pela submissão vergonhosa da Constituição Portuguesa à chamada «Constituição europeia». O PCP continua a reclamar um Referendo sério e não de faz de conta. Exigimos, por isso, que o Primeiro-Ministro e a maioria parlamentar se pronunciem com clareza sobre as perguntas e as suas consequências.
A maioria de direita e os seus governos são responsáveis por se ter tornado mais grave e mais profunda a crise da justiça, pela degradação da justiça criminal e pelos danos graves na credibilidade da Polícia Judiciária. Veja-se as declarações do ex-responsável nacional pela Polícia Judiciária, veja-se o caso das cassetes roubadas.
Para o PCP, é fundamental que seja feita justiça célere e até às últimas consequências, designadamente nos Processos da «Casa Pia», «Apito Dourado» e noutros que envolvem o grande crime económico, a corrupção e o tráfico de influência.
A maioria de direita e os seus governos são responsáveis pela recessão, pelo seu aprofundamento e arrastamento depois de nos terem prometido que Portugal cresceria pelos menos dois pontos acima da média da União Europeia.
A maioria de direita e os seus governos são responsáveis pelo aumento e pelo drama do desemprego, pelo aumento da precariedade e pela sistemática liquidação de direitos de quem trabalha, por condenarem milhares de reformados a uma vida de miséria depois de lhes terem prometido reformas de valor igual ao salário mínimo.
A maioria de direita e os seus governos são responsáveis pelas negociatas das privatizações, pela crescente dependência e sub-contratação da economia portuguesa e pela crescente dominação pelo capital estrangeiro. Depois da escandalosa venda da GALP, a primeira medida do Ministro Barreto foi garantir a privatização ainda este ano das empresas participadas pela Portucel.
A maioria de direita e os seus governos são responsáveis pela privatização e degradação dos serviços públicos, pelo agravamento da situação do Serviço Nacional de Saúde, designadamente em relação às listas de espera, ao confusionismo em relação aos genéricos e à introdução de um sistema de preço de referência na comparticipação dos medicamentos que prejudica gravemente os utentes e significa na prática um aumento do seu custo, que se estima ter atingido no primeiro semestre deste ano quatro milhões de euros! São responsáveis pela promiscuidade entre o público e o privado, pela desmotivação dos trabalhadores da saúde, pela gestão partidarizada dos hospitais, pelo agravamento do seu défice. São responsáveis pela inércia em relação ao grave problema nacional de falta de profissionais de saúde.
Prestes a comemorarem-se os 25 anos sobre a criação do Serviço Nacional de Saúde, que muito contribuiu para a extraordinária elevação dos indicadores sanitários após o 25 de Abril, a sua defesa e a sua eficiência constituem uma importantíssima batalha do povo português. O PCP esteve e estará na primeira linha desta importante batalha com os trabalhadores e as populações, lá nas lutas justas dos trabalhadores da saúde, na luta dos utentes do Redondo ou do Amadora-Sintra e na Assembleia da República.
Portugal tem hoje um vergonhoso record olímpico. É o país da União Europeia a 15, com menor Produto Interno Bruto, com o menor poder de compra e com as maiores desigualdades sociais e aquele em que os cidadãos mais pagam do seu bolso os cuidados de saúde. Triste medalha!
Este é o resultado da política do governo de direita e dos governos do bloco central de interesses.
Portugal necessita de uma outra política. Uma política que ponha o acento tónico no desenvolvimento económico e social, uma política que dignifique e valorize a força de trabalho, uma política de cooperação e de defesa intransigente da soberania nacional.
Não haverá retoma económica sustentada, sem a defesa, valorização e promoção do aparelho produtivo e da produção nacional; sem o aumento do investimento público e privado, sem o alargamento do mercado interno através de uma justa distribuição do Rendimento Nacional e sem o aumento das exportações; e a defesa dos centros de decisão nacionais.
Continuamos a afastar-nos da média europeia e estamos muito longe de uma retoma efectiva e garantida.
Depois, o aumento do preço do petróleo, que para além do aumento da procura e da especulação tem a sua causa na guerra do Iraque e na instabilidade em toda aquela região, a responsabilizar também nesta matéria, todos aqueles que apoiaram a invasão e ocupação do Iraque, vai ter reflexos muito negativos especialmente nos países que têm grande dependência energética.
No nosso país a política de liberalização, a política fiscal dos combustíveis e de submissão às petrolíferas está já a ter graves consequências em importantes sectores da economia nacional, como nos transportes, onde já terão falido cerca de 200 empresas. O Governo não pode fechar os olhos a esta situação, nem a continuar a ter uma posição de subserviência perante as companhias petrolíferas que continuam a multiplicar os seus lucros. Agora prepara-se para indexar trimestralmente o preço dos transportes públicos ao preço do gasóleo! Será que também está a pensar indexar o aumento dos salários trimestralmente ao aumento dos combustíveis?

De novo os incêndios

Depois de tantas promessas, depois de tanto «blá blá», os incêndios mais uma vez consumiram milhares de hectares e liquidaram economias designadamente em zonas já economicamente deprimidas.
Como nos dizia um popular: «ainda estamos vivos, mas mais pobres, pois pobres já nós éramos! »
Nós sabemos que a floresta mediterrânea está sujeita a fogos e que as questões estruturais não se resolvem de um dia para o outro, como seja o ordenamento florestal, uma outra política agroflorestal.
Mas sabemos também, e temos uma especial autoridade para o dizer em relação a esta matéria, que há pequenas poupanças que depois se traduzem em multiplicação dos gastos. Foi um erro, tal como afirmámos, ter-se reduzido as verbas para o Parque Natural da Arrábida. Foi um erro não se ter considerado o Algarve como zona de risco.
A maioria de direita e os seus governos têm particular responsabilidades.
É inaceitável que as medidas apontadas no Livro Branco e no relatório da «Comissão Parlamentar» criada para o efeito, por nossa proposta, não tenham sido levadas à prática e que muitas só muito tardiamente tenham sido executadas.
A vigilância era fundamental para que houvesse uma resposta atempada. E nós sabemos quantos jovens desempregados e estudantes poderiam ter tido uma ocupação em postos de vigia. Uma coisa é combater um fogo florestal antes de consumir o primeiro hectare, seja ele de origem natural ou criminosa, outra é quando ela já se espalhou por uma área imensa.
Que se ouçam as populações atingidas ou os avisos que foram feitos por estas e a falta de resposta. A incrível descoordenação. A não existência das cartas de risco.
Que se ouça a voz daquele homem de um posto de vigia, na serra algarvia que nos dizia: «… avisei que havia fogo de imediato. Está registado. Só depois de muitas horas houve resposta e os meios aéreos só apareceram 24 horas depois...».
Em muitos sítios foram os populares que conseguiram limitar a desgraça. Depois de, no ano passado, se ter apurado a falta de coordenação e as dificuldades de comunicação entre corporações de bombeiros, as comunicações e a coordenação falharam de novo este ano. Continua a não haver um sistema mínimo de comunicações compatível e harmonizado. E sobre tudo isto não há responsabilidades? Não há culpados? O Governo está isento de culpas?
Estes fogos são mais um impulso à desertificação. E uma questão de fundo da floresta portuguesa é a ocupação do espaço rural que também vai sofrer mais abandonos com as alterações da Política Agrícola Comum, de desligamento das ajudas à produção aprovadas pela direita e pelo PS.
O Sr. Presidente da República disse que este ano não ficaria calado. Com todo o respeito, sugerimos-lhe que faça uma «Presidência aberta» sobre as áreas ardidas. Que ouça, por exemplo, as populações da Serra do Caldeirão. E depois que se tirem todas as consequências.

Hipocrisia e reaccionarismo

Numa demonstração de que a realidade tem mais força do que os artifícios, aí está o comportamento do governo em relação ao barco da organização Women on Waves e em relação ao problema do aborto, a mostrar que certamente mudaram algumas caras no Governo mas que o que não mudou foi o reaccionarismo, o autoritarismo, a mesquinhez e o ridículo.
Sim, camaradas: chegámos a este ponto inacreditável de o ministro Paulo Portas, com a benção de Santana Lopes, ter utilizado a Marinha de Guerra para impedir a entrada nas águas territoriais portuguesas deste barco, não para impedir o tráfico de droga ou de contrabando (para isso já é capaz de não haver dinheiro para o combustível) mas para impedir uma organização de expressar os seus pontos de vista; não para defender a legalidade mas ao serviço das concepções morais e posições do CDS e do PSD.
E, mais uma vez, assistimos às hipócritas indignações em relação a tal barco dos mesmos que vertem de lágrimas de crocodilo perante a hipótese de mulheres serem condenadas a penas de prisão pelo recurso ao aborto, fingindo não perceberem ou não saberem que é precisamente a sua recusa em alterar a lei vigente que os torna politicamente responsáveis pelas investigações, pelos processos, pelos julgamentos e eventuais condenações!
O Sr. Primeiro-Ministro, enquanto líder do partido determinante da coligação que suporta o Governo e que tão preocupado se tem mostrado em afastar-se da herança de Durão Barroso, tem aqui uma oportunidade para mostrar a diferença.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, aqui lhe deixamos o desafio: acabe com os artifícios e diversões de aceitar debater a questão sem quaisquer consequências, deixe de se agarrar a essa desculpa dos «compromissos eleitorais» do PSD por que há muito que fizemos a prova provada de que, no Programa Eleitoral que o PSD apresentou para as eleições legislativas de 2002, não há nem uma linha nem uma palavra sobre o aborto; acabe com a hipocrisia, dê o seu acordo à alteração da lei e do artigo 140.º do Código Penal e aprove o Projecto de lei do PCP. Ou será que o Sr. Primeiro-Ministro está de acordo com Bagão Félix que, fiel às milenares concepções de culpabilização da mulher, o máximo que concede admitir na sua espantosa magnanimidade é que as penas de prisão sejam substituídas por penas de trabalho cívico à comunidade como forma de «expiação» das suas culpas ou perdas. Se estivéssemos no tempo da Inquisição, o que é que este proporia?!
É tempo de se acabar com as teias de aranha e a hipocrisia nesta matéria. Nós não desistiremos e continuaremos o combate às concepções reaccionárias da maioria e até que, como é justo, necessário e indispensável a Assembleia da República aprove uma lei de despenalização do aborto.
Saudamos daqui a luta das mulheres e das mulheres comunistas pelos avanços de civilização, pelos seus direitos e pela sua intervenção em igualdade.

Um outro mundo é possível!

A violenta ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo, que constitui o traço mais marcante e persistente da situação internacional dos últimos anos e que conheceu um perigoso desenvolvimento após os trágicos acontecimentos do 11 de Setembro, mergulha as suas raízes na própria natureza do capitalismo e nas suas contradições.
É neste contexto que se assiste à agressividade, à prepotência, à política de saque, designadamente da Administração Bush, como se fossem os donos do mundo. Mas também lá na Palestina, em Cuba, na Venezuela, no Iraque, e em muitos outros pontos do globo, os povos resistem e lutam e aqui e ali obrigam a recuos e infligem derrotas à arrogância imperialista. Nós continuamos a exigir o fim da vergonhosa presença da GNR do Iraque, a retirada das forças de ocupação e a assunção plena da soberania pelo povo deste país.
É também neste contexto que se assiste no plano económico e social a violentas ofensivas para liquidar avanços históricos e direitos dos trabalhadores, à regressão social e ao agravamento das injustiças e desigualdades, à privatização dos serviços sociais e do sector público empresarial.
A falência ruinosa das diversas companhias de electricidade, com os respectivos apagões; ou a falência das privatizações dos transportes ferroviários, por exemplo, não impede que os fundamentalistas e os teólogos dos sacrossantos dogmas do neoliberalismo, continuem a defender mais e mais privatizações, mais e mais desregulamentação mais e mais liquidação de direitos...
O grande capital pretende impor a total desregulamentação, a abertura dos mercados – telecomunicações, electricidade, serviços públicos – e instituir em toda a parte a livre circulação de capitais. A partir daqui é fácil instalar-se em qualquer país, liquidar ou submeter em regime de subcontratação as produções nacionais, dominar os mercados mundiais e fazer chantagem com os estados e respectivos governos. A pretexto da competição económica o grande capital joga com os estados, com a opinião pública, com os trabalhadores, impondo as suas condições empresa por empresa. Ou aceitam ou se encerra para se ir produzir noutro país, num qualquer “Bangladesh”, pois haverá sempre um lugar no mundo em que se produz mais barato.
É com esta chantagem que na França, com um governo de direita ou na Alemanha com a social-democracia se assiste às derrogações sobre as 35 horas de trabalho semanais e à violenta pressão sobre as propostas de aumento dos horários de trabalho.
Nesta sua senda, o grande capital tem tido o suporte dos governos de direita e de uma maneira geral da social-democracia.
É a regressão social e civilizacional em nome da competitividade, mas de facto em nome da sórdida concentração da riqueza e da maximização do lucro.
É inaceitável que, paralelamente com os fantásticos avanços científicos e técnicos, a humanidade mantenha e aprofunde as suas chagas sociais e assista a regressões sociais.
A luta contra estes retrocessos, a luta pela redução dos horários de trabalho, sem perda de salários e a luta contra o imperialismo e em primeiro lugar contra o imperialismo norte-americano e a administração Bush e a sua política de agressão e de guerra, a intensificação da solidariedade com todos os povos vítimas da sua ingerência e agressão, da Palestina a Cuba, do Iraque à Venezuela, dos Balcãs à Colômbia, bem assim como o alargamento da frente social de luta contra o grande capital, é de crucial importância, como o é o fortalecimento da cooperação e da solidariedade internacionalista dos partidos comunistas, e das diversas forças progressistas e de esquerda.
A nossa Festa é também uma grande manifestação de solidariedade internacionalista.
Saudando todas as delegações, reafirmamos perante os nossos amigos que podem contar com o PCP, com um Partido de homens, mulheres e jovens que lutam pelas causas mais generosas, que não se resignam nem aceitam a «ordem» imperial pretensamente imutável que condena crianças, povos e continentes inteiros; de um Partido que convictamente continuará a luta com confiança e a dar sentido às potencialidades revolucionárias que a situação actual também comporta. Para defender a paz, o progresso social e relançar o Socialismo tendo em conta as lições das experiências históricas, como alternativa ao capitalismo. Sim, um novo mundo é possível e necessário, um mundo mais fraterno, mais solidário, mais justo, mais democrático e humano, um mundo socialista.

Firmes no presente com olhos no Futuro

A nossa magnífica Festa está a chegar ao fim. Saímos desta com energias renovadas para as exigentes tarefas e as batalhas que temos pela frente.
O combate à política deste governo, às importantes batalhas eleitorais das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o reforço do nosso Partido e a preparação do nosso XVII Congresso em 26, 27 e 28 de Novembro, em Almada.
A sua importância para a vida do nosso Partido e para a luta do nosso povo exige a máxima participação e envolvimento do colectivo partidário. Não partimos do zero, mas de muito trabalho, experiência e reflexão acumulados, assumindo a nossa natureza de classe e as suas alianças básicas; a nossa base teórica, revolucionária, materialista, dialéctica, instrumento de análise e guia para a acção – o marxismo-leninismo – os nossos princípios orgânicos enriquecidos pela experiência; o nosso objectivo – o aprofundamento da democracia, o progresso social, a independência nacional, tendo por horizonte o Socialismo; a prática do nosso trabalho colectivo; a nossa estreita ligação à classe operária e aos trabalhadores; a nossa solidariedade, patriotismo e internacionalismo.
Aberto aos novos tempos, dando respostas às novas realidade, mas por isso mesmo um Partido firme e convicto na luta do presente, de olhos postos no futuro, o Partido Comunista Português.
Um Partido que, com confiança na sua luta e na luta dos trabalhadores, combaterá a pedagogia da resignação e do fatalismo e que, neste ano do 30.º aniversário da Revolução de Abril, reafirma que com a nossa intervenção e a nossa luta procuraremos continuar a mostrar no concreto que há razões e muitas para que mais portugueses e portuguesas nos apoiem e que há razões e muitas para que os trabalhadores e as trabalhadoras, os portugueses e as portuguesas confiem na força da sua razão, na eficácia da sua própria intervenção e da sua própria luta que ninguém a pode substituir.
Neste 30.º aniversário do 25 de Abril o reafirmamos aos trabalhadores e ao nosso povo que o PCP não desertará das grandes causas que são a razão da sua existência e que continuará a lutar por uma alternativa de esquerda, pelo aprofundamento da democracia, pela grande causa universal da dignidade e emancipação humana, pelo Socialismo e por Portugal.